1. Introdução
A Casei Oficial ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma para criar sites de casamento personalizados.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você:
- Dados de cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, senha
- Dados do casamento: Nome dos noivos, data do casamento, local da cerimônia, história do casal
- Dados de pagamento: Informações de cobrança para assinatura (processadas pelo Mercado Pago)
- Dados bancários para PIX: Chave PIX (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para recebimento de presentes
- Conteúdo do site: Fotos, vídeos, textos, lista de presentes, recados dos convidados
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Dados de acesso: Endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional
- Dados de uso: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de navegação
- Cookies: Utilizados para melhorar a experiência de navegação e análise de uso
2.3 Dados de convidados:
- RSVP: Nome, e-mail, confirmação de presença, restrições alimentares, número de acompanhantes
- Recados: Nome do remetente e mensagem
- Presentes: Nome de quem reservou/comprou o presente
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades (Art. 7º, LGPD):
- Execução de contrato: Criação e manutenção do seu site de casamento, processamento de pagamentos
- Consentimento: Envio de comunicações de marketing (quando autorizado)
- Interesse legítimo: Melhoria dos serviços, segurança da plataforma, prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal: Emissão de notas fiscais, retenção de dados fiscais
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Mercado Pago: Para processamento de pagamentos de assinatura e transações PIX
- Provedores de infraestrutura: Servidores de hospedagem e armazenamento (AWS, DigitalOcean)
- Serviços de analytics: Para análise de uso da plataforma (Google Analytics)
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com base em interesse legítimo
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@caseioficial.com.br
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Dados da conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigações legais)
- Dados do site de casamento: Enquanto a assinatura estiver ativa + 6 meses após cancelamento
- Dados fiscais: 5 anos após a transação (legislação tributária)
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (Art. 46, LGPD):
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de senhas com bcrypt
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível
- Monitoramento de acessos suspeitos
- Backups regulares e redundância de dados
- Isolamento de dados entre tenants (clientes)
- Treinamento de equipe sobre privacidade e segurança
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para:
- Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão)
- Cookies de preferências: Memorizar suas escolhas de personalização
- Cookies analíticos: Entender como você utiliza a plataforma
- Cookies de marketing: Apenas com seu consentimento expresso
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em sua primeira visita ou nas configurações do seu navegador.
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou utilizamos cláusulas contratuais padrão para assegurar a proteção de seus dados (Art. 33, LGPD).
10. Dados de Menores
Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, eles serão imediatamente excluídos.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: dpo@caseioficial.com.br
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nossa plataforma. Recomendamos que revise esta página regularmente.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados:
- E-mail: contato@caseioficial.com.br
- Privacidade: privacidade@caseioficial.com.br
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: www.gov.br/anpd